Proteção e fortalecimento da família
Políticas públicas que reconheçam a família como célula fundamental da sociedade, apoiando maternidade, paternidade responsável, adoção e o cuidado intergeracional.
Bancada é o termo usado para designar um grupo de parlamentares que, independentemente do partido a que pertencem, se articulam em torno de uma pauta comum — como já ocorre com bancadas evangélica, ruralista, sindical ou da segurança pública.
A Bancada Católica segue essa mesma lógica suprapartidária, mas fundamentada especificamente na Doutrina Social da Igreja: um corpo de reflexão que, há mais de um século, orienta a ação de católicos leigos na vida pública.
Ela não representa apenas fiéis católicos — legisla para toda a população, defendendo pautas que a própria tradição cristã reconhece como bens universais: a dignidade da pessoa humana, o cuidado com os mais vulneráveis, a liberdade de consciência e o direito à educação.
É uma iniciativa de leigos, não do clero — a articulação partidária e legislativa é, pela própria doutrina canônica, terreno reservado aos fiéis leigos, não aos ministros ordenados.
Cada eixo de atuação está ancorado em documentos oficiais do Magistério da Igreja — não são posições isoladas, mas parte de um corpo doutrinário coerente e público.
Políticas públicas que reconheçam a família como célula fundamental da sociedade, apoiando maternidade, paternidade responsável, adoção e o cuidado intergeracional.
Defesa da vida em todas as suas fases, atenção a idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e migrantes — a "opção preferencial pelos pobres" traduzida em política pública.
Reconhecimento dos pais como primeiros educadores, defesa do pluralismo educacional e da liberdade de escolha pedagógica das famílias.
Garantia constitucional do livre exercício de fé — de qualquer fé — como direito humano fundamental, e não como concessão do Estado.
Reconhecimento da pessoa — desde a concepção até a morte natural — como fim, nunca meio, fundamento que antecede e sustenta todos os demais pilares desta proposta.
A Bancada Católica não pede exclusividade de fé para legislar bem. O objetivo é somar, não excluir — dialogando com outras tradições religiosas e com quem não professa nenhuma, na convicção de que o bem comum é território de todos.
A Igreja Católica reconhece o valor de outras tradições de fé e defende o diálogo inter-religioso como caminho de paz e cooperação social — não de disputa. É esse espírito que orienta a atuação legislativa proposta aqui: princípios fundamentados na fé católica, colocados a serviço de toda a sociedade, sem imposição confessional.
É um agrupamento informal de parlamentares de diferentes partidos que atuam juntos em torno de uma pauta comum, apresentando projetos, formando frentes parlamentares e articulando votações. Bancadas evangélica, ruralista e sindical já existem e funcionam dessa forma há décadas no Congresso e em assembleias estaduais.
Não. Não é um partido, não tem CNPJ próprio como organização político-partidária e não substitui a filiação de ninguém a seu partido de origem. É uma articulação de pauta — parlamentares de partidos diferentes que se comprometem publicamente com os mesmos princípios.
Na forma, é semelhante: um grupo suprapartidário unido por convicção de fé aplicada à política. No conteúdo, a diferença está na fonte doutrinária — aqui, a base é especificamente a Doutrina Social da Igreja Católica, um corpo de documentos com mais de 130 anos de desenvolvimento contínuo, com metodologia própria de leitura da realidade social.
Legisla para todos. As pautas defendidas — proteção à família, cuidado com vulneráveis, liberdade religiosa, direito dos pais na educação — são apresentadas como bens universais, não como benefícios exclusivos a uma confissão religiosa. Qualquer cidadão, católico ou não, é beneficiário direto dessas políticas.
Não, e a distinção aqui é importante. Laicidade significa que o Estado não adota nem impõe uma religião oficial — é um princípio constitucional (art. 19, I, CF/88) que protege a liberdade religiosa de todos, inclusive de quem não tem religião. Ela não significa, e nunca significou no direito constitucional brasileiro, que pessoas religiosas devam abandonar suas convicções ao ocupar cargos públicos.
Laicismo, por outro lado, é uma postura ideológica que busca excluir a religião do espaço público — essa sim uma posição política entre outras, não uma exigência constitucional. Parlamentares católicos, evangélicos, espíritas ou ateus legislam legitimamente a partir de suas convicções — o que a Constituição veda é a criação de uma religião de Estado, não a presença de fé na deliberação pública.
A proposta parte de leigos católicos engajados na vida pública e profissional, em diálogo com lideranças de movimentos leigos e comunidades de fé em diferentes regiões. Não há, até o momento, endosso institucional formal de nenhuma diocese ou da CNBB — e, como explicado na pergunta seguinte, essa distância é esperada e consistente com a própria organização da Igreja.
Institucionalmente, não — e essa neutralidade não é uma lacuna, é a própria norma canônica em ação. A CNBB reafirma publicamente que a Igreja, como instituição, mantém neutralidade político-partidária e não apoia candidatos ou iniciativas partidárias específicas.
O Código de Direito Canônico (cân. 285 §3) proíbe clérigos de assumir cargos que envolvam exercício do poder civil, e a própria CNBB reforça que "a participação partidária é própria dos leigos, não dos ministros ordenados". Ou seja: a articulação política é papel que a doutrina reserva justamente aos fiéis leigos — o que esta iniciativa é, por definição, sem pretender qualquer chancela institucional da hierarquia eclesiástica.
Fonte: CNBB — Orientações para o período eleitoral, 2026 · Código de Direito Canônico, cân. 285 §3 e 287 §2Declarando apoio público a candidatos comprometidos com esses princípios, levando o debate a grupos paroquiais e movimentos leigos, e cobrando de representantes eleitos coerência entre discurso e voto nas pautas de dignidade da pessoa humana, família, vida, liberdade religiosa e educação.
Sua manifestação de apoio ajuda a demonstrar que essa pauta tem base social real — e é o primeiro passo para levá-la ao Legislativo.
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